Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 371.1736.9108.8718

1 - TJSP FALSIFICAÇÃO, CORRUPÇÃO, ADULTERAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE PRODUTO DESTINADO A FINS MEDICINAIS, TRÁFICO DE DROGAS E LEI 11.343/06, ART. 37:

"Colaborar, como informante, com grupo, organização ou associação destinados ao tráfico de drogas". Recursos defensivos. ... ()

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