Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP *AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Tutela de urgência - Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais - Decisão indeferiu tutela de urgência para reativação de conta do autor no aplicativo do Whatsapp, administrado pela ré - Alegação de abusividade na restrição imposta unilateralmente, sem justificativas - Ausência dos requisitos do CPC, art. 300 - A tese de ilegal banimento da conta remanesce indemonstrada, devendo aguardar-se melhores esclarecimentos após amplo contraditório, em cognição exauriente, especialmente em relação aos motivos justificadores - Recurso negado.*... (Continua)