Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso inominado - Ação de obrigação de fazer e indenizatória - Plano de saúde - Pedido de recredenciamento de entidade hospitalar- Redimensionamento da rede ambulatorial, com disponibilização de ampla rede de laboratórios - Ausência de prévia notificação a justificar a condenação da ré ao reembolso do valor gasto para os exames - Sentença de parcial procedência mantida, na forma do art. 46 Ementa: Recurso inominado - Ação de obrigação de fazer e indenizatória - Plano de saúde - Pedido de recredenciamento de entidade hospitalar- Redimensionamento da rede ambulatorial, com disponibilização de ampla rede de laboratórios - Ausência de prévia notificação a justificar a condenação da ré ao reembolso do valor gasto para os exames - Sentença de parcial procedência mantida, na forma da Lei 9099/95, art. 46 - Recurso da autora improvido.