Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 373.0132.7593.5330

1 - TJSP Agravo de instrumento - Ação de nulidade de contrato, danos morais e materiais - Contrato de empréstimo pessoal - Realização de perícia - Recurso interposto contra decisão que homologou os honorários periciais - Insurgência do agravante/ré - Pretensão à minoração do valor da verba honorária do perito judicial - Decisão agravada que não se enquadra no rol do CPC, art. 1.015 - Inadequação da via recursal eleita - Mitigação da taxatividade - Tema 988 do STJ - Inaplicabilidade - Urgência não verificada - Irresignação que poderá ser veiculada na forma prevista no art. 1009, § 1º, do mesmo diploma - Recurso não conhecido

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