Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer. Paciente acometida de melanoma maligno metastático. Liminar deferida para cobertura do tratamento prescrito pelo oncologista. Manutenção. Presença dos requisitos do CPC, art. 300. Multa cominatória que guarda relação de proporcionalidade com a urgência do tratamento. Possibilidade, contudo, de ulterior revisão. Precedentes. Decisão mantida. Recurso improvido