Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DO ÓBICE DENEGATÓRIO (SÚMULA 422/TST, I).

A decisão agravada aponta como óbice ao seguimento do recurso de revista o CLT, art. 896, § 1º-A, I, fundamento não atacado nas razões aduzidas pela Parte. Incidência da Súmula 422/TST, I. Agravo não conhecido .... (Continua)