Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Direito de vizinhança. Ação cominatória c/c indenização. Tutela de urgência. Decisão que indefere requerimento de tutela provisória a fim de determinar a reparação de vazamento em imóvel da parte ré. Ausência de elementos a indicar perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Requisitos do CPC/2015, art. 300 não satisfeitos. Instrução do feito que poderá trazer importantes subsídios para melhor esclarecer a questão. Decisão mantida. Recurso improvido