Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TUTELA DE URGÊNCIA -

Ação cominatória c/c indenizatória - Ausência de plausibilidade do direito invocado pelo réu reconvinte, no que tange ao argumento de que é sócio de fato das empresas autoras reconvindas, o que inviabiliza o seu pedido liminar, formulado na reconvenção, de obtenção dos dados contábeis da empresa, bem como o liminar de percepção dos lucros distribuídos - Verificados, entretanto, os requisitos do CPC, art. 300, que justificam a concessão da liminar pleiteada pelos autores (empresas e sócio), para que possam gerir redes sociais junto às plataformas Instagram e Facebook, bem como grupo de WhatsApp - Pedido formulado pelas próprias titulares dos perfis, insatisfeitas com a gestão de mídia e pedidos do réu - Ausência de plausibilidade do direito, entretanto, em relação ao pedido liminar de retomada da gestão dos perfis das empresas junto às plataformas LinkedIn e FishCode, porquanto não verificada de modo indene de dúvidas atuação do réu nos perfis das empresas em tais redes - Decisum modificado em parte - Agravo parcialmente provid... (Continua)