Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo Interno - Plano de Saúde - Ação de Obrigação de Fazer - Insurgência contra decisão que negou o efeito suspensivo ao recurso - Análise subjetiva dos requisitos do CPC, art. 300 - Requisitos verificados - Situação do paciente que se enquadra claramente como caso de emergência - Decisão mantida - Recurso improvido, com aplicação de multa
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