Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Guarda de animal de estimação - Pedido de tutela de urgência deferido sem a oitiva da parte contrária - Decisão de deferimento - Agravo da ré - Exame da questão com base no CPC, art. 300 - Ausência de probabilidade do direito - Não se pode excluir, neste momento, a possibilidade, ao menos em tese, de o feito ser julgado de forma desfavorável ao autor - Necessidade de instauração do contraditório - Agravo de instrumento provido