Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. DECISÃO LIMINAR QUE DETERMINOU QUE O PLANO DE SAÚDE INICIASSE O TRATAMENTO MEDICAMENTOSO AO AUTOR PORTADOR DE PATOLOGIA GRAVE DENOMINADA DOENÇA DE CROHN. PLANO DE SAÚDE SUSTENTA A NECESSIDADE DE PERÍCIA MÉDICA E PARECER DO NATJUS. SUSTENTA AUSÊNCIA DE URGÊNCIA E INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS DO CPC, art. 300. INOCORRÊNCIA. AUTOR PORTADOR DE DOENÇA GRAVE, SUBMETIDO A DIVERSOS MEDICAMENTOS. LAUDO MÉDICO APONTA PARA URGÊNCIA NO TRATAMENTO, SOB RISCO DE COMPLICAÇÕES MÉDICAS, USO CRÔNICO DE CORTICOESTERÓIDES, INTERNAÇÃO E INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS. SÚMULA 102/TJSP. PRESENTE OS REQUISITOS DO CPC, art. 300. DECISÃO LIMINAR QUE DEVE SER MANTIDA. AGRAVO NÃO PROVIDO