Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. I. PRESCRIÇÃO. MARCO TEMPORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. Súmula 126/TST. Súmula 333/TST. II. DOENÇA OCUPACIONAL. CARACTERIZAÇÃO. SÚMULA 126/TST. III. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. ART. 1026, §2º, DO CPC. IV. HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO . SÚMULA 85/TST, I.

Diante da ausência de comprovação dos requisitos intrínsecos de admissibilidade do recurso de revista (CLT, art. 896), não se cogita de reforma da decisão que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.... (Continua)