Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DECLARATÓRIOS -

Renovação da matéria em busca de alteração do julgado - Ausência de pontos omissos, obscuros, em contradição ou em erro - Adequada fundamentação da decisão - Ausentes vícios e, sim, inconformismo da parte com o resultado - Embargante que, em reiteração, descumpre com as regras de prestação de atendimento à saúde ferindo, inclusive, disposições do ECA - Indenização fixada, pelas circunstâncias da negativa, em quantia módica - - Matéria, ainda, que não guarda relação com a modalidade do recurso escolhido - Pressupostos para os embargos não presentes - Conhecidos pela tempestividade - Embargos rejeitados... (Continua)