Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP SOBREPARTILHA.
Insurgência da credora de herdeiro contra sentença que indeferiu a petição inicial. Descabimento. Não configuração de qualquer das hipóteses do CPC, art. 669. Crédito que deve ser perseguido pela via adequada. Sentença mantida. Recurso desprovido... ()
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