Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação ordinária. Plano de saúde. Autor internado em hospital referenciado à Ré. Pretendido reembolso integral de despesas médico-hospitalares. Limitação de cobertura que não pertine. Apelo da Ré para sustentar a licitude da negativa de reembolso integral, porque fundada em cláusulas de limitação. Alegado atendimento de forma particular. Ausência de informações suficientes para compreensão da metodologia de cálculo do valor de reembolso utilizada pela Ré. Cláusula genérica de caráter abusivo. Determinação do reembolso integral, pois o tratamento advém de hospital credenciado da Ré, fato por ela não infirmado. Sentença de procedência mantida. Honorários sucumbenciais majorados para 20% do valor da causa (CPC, art. 85, § 11). Recurso não provido