Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de declaração - Agravo de instrumento - Execução de título extrajudicial - Prestação de serviços advocatícios - Rejeição de exceção de pré-executividade - Os embargantes reclamam de omissão, mas insistem em alegações já analisadas - Notória infringência - Prequestionamento incabível quando não conjugado com omissão, obscuridade ou contradição - Inteligência do CPC, art. 1.022 - Embargos rejeitados, com aplicação de multa.