Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Ação cautelar Tutela de urgência - Decisão que indeferiu o pedido de justiça gratuita e de concessão da tutela provisória - Pretensa suspensão da Leilão designado - Inobservância dos requisitos do CPC, art. 300 - Necessário assegurar o contraditório, que deve ser prévio - Documentos que comprovam o estado de hipossuficiência do requerente - Decisão parcialmente reformada - Provido o agravo em parte.