Jurisprudência Selecionada

1 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÕES. MERO INCONFORMISMO. IMPROCEDÊNCIA . 1. Não existem omissões, mas apenas o inconformismo do embargante em relação ao decidido. 2. Como asseverado no acórdão agora embargado, os óbices indicados, quais sejam a inobservância do pressuposto intrínseco de admissibilidade previsto no CLT, art. 896, § 1º-A, IV e a incidência da Súmula 297/TST, I, constituem obstáculos processuais intransponíveis à análise de mérito das matérias recursais devolvidas à apreciação e, consequentemente, da transcendência da causa. Embargos de declaração a que se nega provimento .