Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 382.7884.5224.0389

1 - TJSP Embargos de declaração - Acórdão - Alegação de omissão - Descabimento - Limites traçados pelo CPC/2015, art. 1.022 não observados - Caráter infringente evidenciado - Prequestionamento da matéria - Embargos rejeitados.

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