Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. USUCAPIÃO.

Decisão que reconheceu a validade da citação e revelia. Agravo não conhecido. Matéria não impugnável por agravo de instrumento. Observância do rol taxativo do CPC, art. 1.015. Ausência de prejuízo com a apreciação da questão em recurso de apelação. Precedentes. Efeitos da revelia serão apreciados na sentença. Reconvenção de usucapião. Súmula 237/STF. Possibilidade de discussão como matéria de defesa. Aquisição da propriedade deve ser objeto de via própria. Decisão mantida. Recurso parcialmente conhecido e, na parte conhecida, desprovido... (Continua)