Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO. TRIBUNAL DO JÚRI. RÉ PRESA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA CONDENAR A APELANTE PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO art. 121, §2º, S III (MEIO CRUEL - ASFIXIA) E art. 211, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. INSURGÊNCIA DEFENSIVA EM FACE DA DOSIMETRIA DA PENA. VALORAÇÃO NEGATIVA ATRIBUÍDA A CULPABILIDADE, CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO CONDIZENTE AO CASO CONCRETO E SUFICIENTE PARA JUSTIFICAR O ACRÉSCIMO NA PENA BASE. CONFISSÃO ESPONTÂNEA EXTRAJUDICIAL. RECONHECIMENTO. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. PRESCRIÇÃO INOCORRENTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

As circunstâncias judiciais do CP, art. 59 foram justificadas, analisadas uma a uma, traduzindo o convencimento do magistrado e ofertando as razões do seu decidir, em conformidade com o que preceitua o CF/88, art. 93, IX. ... (Continua)