Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP MEDICAMENTOS - FIBROSE PULMONAR IDIOPÁTICA - MEDICAMENTO NÃO INCOPORADO PELO SUS - TEMA 106 DO STJ.
NULIDADE DE SENTENÇA -Inocorrência - Juntada de parecer do NAT-Jus e determinação para realização de exames ex officio pelo juízo de primeiro grau - Possibilidade - CPC, art. 370 e CPC art. 371 - Preliminar afastada. ... ()
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