Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 385.0167.0508.0430

1 - TJSP PROCESSUAL CIVIL - EMPRÉSTIMO BANCÁRIO - ASSINATURA FALSA - PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA -

Necessidade de produção de prova pericial a fim de eliminar discussão fática que persiste nos autos referente a veracidade da assinatura aposta no contrato de empréstimo - Inteligência do CPC/2015, art. 370, caput - Precedentes desta C. Corte - Valores da perícia técnica, contudo, que devem ser rateados entre as partes, nos termos do CPC, art. 95 - Precedentes desta C. Câmara - Sentença anulada, de ofício, com determinação de reabertura da fase instrutória, especialmente para a produção da prova pericial grafotécnica, prejudicado o apelo do autor.... ()

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