Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO INOMINADO DA AUTORA - SERVIÇOS DE INTERNET - Relação contratual incontroversa - Alegação da autora de que o sinal de rede apresenta reiteradas oscilações e interrupções no mês de março de 2.023, afetando suas atividades rotineiras - Pleito recursal que aborda, exclusivamente, o direito de ser indenizada pelos danos morais sofridos em decorrência dos maus serviços prestados pela recorrida Ementa: RECURSO INOMINADO DA AUTORA - SERVIÇOS DE INTERNET - Relação contratual incontroversa - Alegação da autora de que o sinal de rede apresenta reiteradas oscilações e interrupções no mês de março de 2.023, afetando suas atividades rotineiras - Pleito recursal que aborda, exclusivamente, o direito de ser indenizada pelos danos morais sofridos em decorrência dos maus serviços prestados pela recorrida - Não demonstração da deficiência desses serviços - Mesmo que houvesse prova nessa direção, jamais se poderia alçar tal infortúnio a qualquer dano extrapatrimonial, já que o desajuste havido entre as partes não superou o patamar de corriqueira crise contratual - Enunciado 48, do Conselho Supervisor do JEC de São Paulo - Dano moral não configurado - RECURSO DESPROVIDO, nos termos da Lei 9.099/95, art. 46.