Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS À EXECUÇÃO. PARCELAMENTO DO DÉBITO (ART. 916, CPC). DISCORDÂNCIA DO EXEQUENTE. PARCELAMENTO QUE NÃO PODE SER IMPOSTO AO EXEQUENTE. EXECUTADO QUE TAMBÉM, ENQUANTO NÃO APRECIADO REQUERIMENTO PELO JULGADOR, NÃO PROMOVEU DEPÓSITOS JUDICIAIS DAS PRESTAÇÕES VINCENDAS (CPC, art. 916, § 2º). EXCESSO DE PARTE DA EXECUÇÃO QUE FOI RECONHECIDA PELA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL.

Recurso não conhecido em parte e não provido na parte conhecida... (Continua)