Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Apelação. Cumprimento de sentença. Pedido de desistência. Homologada a desistência. Custas processuais. Apelante que desistiu do recurso, após o indeferimento da gratuidade de justiça. Condenação ao pagamento das custas judiciais do processo que se mostra devida. Inteligência do CPC, art. 90. Recurso não conhecido, com observação.
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