Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO.

Assistência judiciária. Efetiva hipossuficiência de recursos não comprovada. Documentos apresentados não demonstram que o agravante faz jus à assistência judiciária pleiteada. Indeferimento mantido. Discussão sobre as cláusulas do contrato bancário de financiamento firmado entre as partes. Alegação de prática contratual ilegal e abusiva. Abstenção da inscrição do nome da agravante nos órgãos de proteção ao crédito. Juízo de verossimilhança não configurado. Não concorrência dos requisitos do CPC, art. 300 para a concessão da tutela de urgência. RECURSO DESPROVIDO.... (Continua)