Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Plano de saúde. Tutela de urgência deferida para determinar fornecimento de tratamento de hemodiálise na modalidade hemodiafiltração, sob pena de multa diária. Insurgência do plano de saúde.

Requisitos do CPC, art. 300, bem demonstrados. Urgência caracterizada. Paciente acometida por doença renal crônica estágio 5. Alegação de ausência de resistência ao comando judicial e disponibilização do tratamento pleiteado. Questões deverão ser analisadas quando do julgamento do mérito. Demonstração de que a autora necessita de hemodiafiltração. Inteligência da Súmula 102/STJ. Não cabe ao plano discutir o tratamento, essa função é do médico assistente. Enquanto não julgada a controvérsia entre as partes, há um bem maior a ser preservado, que é a vida e a saúde da agravada. Possibilidade do plano de saúde de reaver os valores despendidos, no caso de improcedência da demanda. Tutela concedida é reversível. Multa. Razoabilidade da multa cominatória que tem função coercitiva e inibitória. Valor mantido. Montante razoável em comparação com a obrigação a ser cumprida. Observância ao disposto no art. 537, § 1º, I, do CPC. Agravo não provido