Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Cumprimento provisório de sentença. Decisão agravada que condicionou o levantamento dos valores depositados em juízo à prestação de caução. Insurgência da exequente. Descabimento. Crédito de natureza alimentar. Valores que, no entanto, são expressivos, sendo razoável a exigência de caução, nos termos do parágrafo único do CPC, art. 521. Risco de grave dano de difícil ou incerta reparação. Decisão mantida. Recurso não provido.... (Continua)