Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação anulatória. Instrumento particular de compra e venda, consórcio imobiliário, confissão de dívida, constituição de alienação fiduciária de imóvel em garantia e outras avenças. Insurgência contra decisão que deferiu em parte a tutela de urgência para suspender os leilões extrajudiciais. Ausência dos requisitos previstos no CPC, art. 300. Questão, ademais, que envolve o mérito da discussão e que deve ser apreciada nos autos principais, após o contraditório. RECURSO NÃO PROVID... (Continua)