Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO -
Ação de usucapião extraordinária - Preliminar de violação do contraditório e da ampla defesa em decorrência do julgamento antecipado da lide - Inocorrência, pois presentes os pressupostos do CPC, art. 355, I - Conjunto probatório insuficiente para comprovar a posse sobre o imóvel há mais de quinze anos, com animus domini - Inadimplência de obrigações reais do imóvel, incompatíveis com o animus domini - Imóvel arrematado em hasta pública -Prescrição aquisitiva não reconhecida - Recurso não provido.... ()
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