Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PLANO DE SAÚDE - OBRIGAÇÃO DE FAZER - CIRURGIAS REPARADORAS PÓS- BARIÁTRICA - NÃO DEMONSTRADA A NATUREZA ESTÉTICA DOS PROCEDIMENTOS - OPERADORA PEDIU A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA PARA DESINCUMBIR-SE DO SEU ÔNUS DA PROVA - (CDC, ART. 6º, VIII) - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE REVELOU-SE AÇODADO - PROVA TÉCNICA IMPRESCINDÍVEL PARA VERIFICAR A NATUREZA DOS PROCEDIMENTOS, SE DE CUNHO REPARADOR OU ESTÉTICO - ENTENDIMENTO FIRMADO EM SEDE DE RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS (STJ, TEMA 1.069) - PRECEDENTES - PERÍCIA MÉDICA A SER CUSTEADA PELO PLANO DE SAÚDE QUE IMPUGNOU O RELATÓRIO MÉDICO (CPC/2015, art. 373, II) - SENTENÇA ANULADA.