Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CLT, art. 227. ATIVIDADE PREPONDERANTE DE TELEFONIA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA.

Na hipótese, não há de se falar em negativa de prestação jurisdicional. A Corte de origem registrou que a prova testemunhal confirmou que, não obstante o setor de ODC não recebesse chamadas, as tratativas eram predominantemente por meio de ligações para os clientes, sendo realizadas, em média, 14/15 chamadas diárias, com duração média, de 20 minutos cada, o que totaliza 5h da jornada em ligações, nos moldes estabelecidos ao anexo II, da NR, 17, do MTE. Portanto, não há defeito na fundamentação do acórdão recorrido, o que afasta a alegada violação ao CPC, art. 489. Agravo conhecido e não provido.... (Continua)