Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Embargos de declaração. Alegação de omissão, contradição e obscuridade em acórdão prolatado em agravo interno interposto contra desprovimento monocrático de agravo de instrumento em que se requeria a concessão de benefício da gratuidade de justiça. Ausência dos requisitos do CPC, art. 1022. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS
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