Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO DO AUTOR - CONTRATO BANCÁRIO -

Improcedência liminar do pedido é inviável (CPC, art. 332) - Possibilidade de acolhimento da tese de nulidade das tarifas de avaliação e de registro do contrato acaso não comprovada a prestação do serviços, em face do Tema Repetitivo 958, STJ - Necessidade de dilação probatória - Possibilidade de eventual acolhimento da tese de nulidade do seguro, em vista do Tema Repetitivo 972, STJ - Inviabilidade da aplicação da Teoria da Causa Madura (art. 1.013, §3º, do CPC) - RECURSO PREJUDICADO - Sentença anulada ex officio... (Continua)