Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PLANO DE SAÚDE - TUTELA DE URGÊNCIA - HOSPITAL DE RETAGUARDA -

Agravante que se insurge contra a cobertura de internação em hospital de retaguarda por cláusula de exclusão - Preenchimento dos requisitos do CPC, art. 300 - Relatório de hospital comum que atesta quadro de coma vegetativo após sequelas decorrentes de AVC, com epilepsia grave e traqueostomia - Hospital de retaguarda que consiste em instituição destinada ao tratamento de longa duração de pacientes que necessitem de suporte especializado de saúde, porém não da estrutura de hospital comum - Verossimilhança da alegação autoral de abusividade da cláusula do plano de saúde que exclui o custeio de hospital de retaguarda, equiparado ao home care - Aplicação analógica do entendimento firmado na Súmula 90 deste E. TJSP - Orientação jurisprudencial consolidada por este TJSP - Agravante que sequer contestou a necessidade do tratamento de saúde diante do quadro clínico do agravado - Decisão mantida - RECURSO DESPROVIDO... (Continua)