Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 392.5627.6270.6575

1 - TJSP *AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Ação de cobrança - Contrato bancário - Fase de conhecimento - Decisão indeferiu o arresto cautelar de créditos que o requerido tem a receber em ação de desapropriação e embargos à execução - Citação sequer ocorrida - Ausência de elementos concretos a indicar a insolvência ou dilapidação patrimonial - Ação de cobrança na fase de conhecimento, sem a existência de título executivo judicial - Ausência dos requisitos do CPC, art. 300 - Recurso negado.... ()

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