Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Ausência dos requisitos prescritos pelo CPC/2015, art. 1022 - Decisão clara e objetiva - Ausência de omissão - Embargos de Declaração com fim de prequestionamento - Necessidade de se observar os requisitos prescritos no CPC/2015, art. 1022 - Questões já devidamente apreciadas nos julgamentos prévios, relegada a outras instâncias a análise dos temas que venham a elas ser eventualmente suscitados. ... ()
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