Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Execução de título extrajudicial. Cédula de crédito bancário. Prazo trienal. Aplicação do art. 70 da Lei Uniforme de Genebra (Decreto 57.663/66) e Lei 10.931/2004, art. 44. Diligências infrutíferas. Requerimentos, sem êxito, na localização dos bens ou do devedor que não suspendem, nem interrompem o prazo prescricional. Extinção da execução, nos termos do CPC, art. 924, V. Sem fixação ou majoração dos honorários sucumbenciais, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. Sentença mantida. Recurso não provido... (Continua)