Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais - Decisão que deferiu o pedido de concessão de tutela de urgência para a exclusão de perfis que utilizam a imagem da agravada - Presença dos requisitos ensejadores (CPC/2015, art. 300, caput) - Decisão mantida - Agravo não provido... ()
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