Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Materiais e Morais - Insurgência contra decisão que deferiu a tutela de urgência - Procedimento prescrito por médico responsável pelo tratamento da paciente - Presença dos requisitos do CPC, art. 300 - Documentos médicos juntados aos autos que demonstram a necessidade e urgência da realização do tratamento - Multa devida - Pleito de redução - Descabimento - O montante foi fixado em valor ponderado, proporcional e razoável ao caso - Dispensa de caução - Decisão mantida - Recurso improvido