Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Ação declaratória de nulidade de sentença - Insurgência contra a decisão que indeferiu o pedido de concessão de tutela de urgência para que sejam suspensos os efeitos do praceamento do bem imóvel ocorrido nos autos do cumprimento de sentença 0004076-34.2018.8.26.0003 - Requisitos do CPC, art. 300 que não se encontram presentes - Recurso desprovido