Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Agravo de Instrumento. Ação de rescisão contratual cumulada com indenização. Contrato de empreitada. Inadimplemento e paralisação imotivada das obras. Tutela de urgência. Decisão que indefere o pedido de arresto de ativos financeiros. Insurgência do autor. Acolhimento. Probabilidade do direito evidenciada por indícios de ocultação patrimonial e estado de insolvência. Perigo de dano pelo risco de dilapidação patrimonial e frustração da execução. Presença dos requisitos do CPC, art. 300. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO... (Continua)