Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material, requisitos do CPC/2015, art. 1.022 . Decisão embargada que enfrentou de maneira suficiente a controvérsia apresentada. Pretensão infringente. Embargos de declaração rejeitados... ()
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