Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA R. DECISÃO PELA QUAL FOI REJEITADA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COMO APRESENTADA PELA EXECUTADA - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA - ACERTO DA R. DECISÃO - RECORRENTE QUE ASSINOU A CONTRATAÇÃO NA CONDIÇÂO DE FIADORA - QUESTÕES APRESENTADAS PELA AGRAVANTE DIRIGIDAS AO RECONHECIMENTO DA INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EM RELAÇÃO A ELA, ESTAS QUE JÁ FORAM EXAUSTIVAMENTE ANALISADAS NO CURSO DA FASE DE CONHECIMENTO - COISA JULGADA QUE IMPEDE O REEXAME DA MATÉRIA NOVAMENTE ALEGADA PELA AGRAVANTE - EXEGESE DO CPC, art. 502 - ACERTO DA R. DECISÃO PROFERIDA - RECURSO NÃO PROVID