Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO EXECUTADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. LEGITIMIDADE ATIVA. FUNDAMENTAÇÃO INAPTA (CLT, art. 896, § 2º). A indicação de violação de norma infraconstitucional é insuficiente para impulsionar o conhecimento do recurso de revista em fase de execução, à luz do § 2º do CLT, art. 896. Agravo não provido.