Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TUTELA ANTECIPADA -

Contrato - Plano de saúde - Negativa de cirurgia prescrita ao autor, sob a alegação de existência de período de carência - Concessão para que a seguradora custeie a internação e o procedimento prescritos - Obrigatoriedade - Presença dos requisitos previstos no CPC/2015, art. 300, dadas a verossimilhança das alegações e a premência da terapia, ante o quadro urgente/emergencial apresentado - Inteligência da súmula 103 deste Tribunal - Recurso improvido... (Continua)