Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM CARTÃO DE CRÉDITO (RMC) - AGRAVANTE - PRETENSÃO - TUTELA DE URGÊNCIA - TARJETA - CANCELAMENTO - REQUISITOS DO CPC, art. 300 - AUSÊNCIA - PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO - DESCARACTERIZAÇÃO - INSURGÊNCIA - SEIS ANOS APÓS INÍCIO DAS COBRANÇAS - DILAÇÃO PROBATÓRIA - IMPOSIÇÃO - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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