Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL. INDEFERIMENTO. INSURGÊNCIA DO AUTOR. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS DO CPC, art. 300. DISCUSSÃO SOBRE COMODATO E BENFEITORIAS. PERIGO DE IRREVERSIBILIDADE DOS EFEITOS DA DECISÃO. RECURSO NÃO PROVIDO
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