Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas corpus. Roubo, resistência e CTB, art. 309. Conversão da prisão em flagrante em preventiva. Paciente primário. Fundamentação inidônea. Excesso de prazo na formação de culpa. Liminar indeferida.

1. Fumus comissi delicti: materialidade e indícios de autoria que decorrem de conjunto probatório suficientemente robusto, despontados de regular investigação policial. Elementos que sustentam o oferecimento da denúncia. 2. Periculum libertatis: nuances do caso concreto que extrapolam os limites abstratos dos tipos penais imputados ao paciente. Circunstâncias que evidenciam risco depreendido da conduta do agente. Grave ameaça exercida pela pessoa do paciente. Insistência em livrar-se da abordagem policial. Perseguição que durou cerca de 30 minutos. Repercussão concreta da conduta imputada que descortina a necessidade do resguardo da ordem pública pela via da prisão preventiva. Precedentes. Condições subjetivas favoráveis que não obstam à imposição da prisão preventiva. Precedentes.3. Excesso de prazo: não configuração. Razoável duração do processo que deve ser analisada à luz da complexidade da causa. Processo que cumpre procedimento normal. Audiência de instrução, debates e julgamento já iniciada. Vítima inicialmente não localizada. Insistência na oitiva por ambas as partes. Redesignação do feito que não pode ser imputada [somente] à acusação, tampouco à autoridade judiciária. Prova imprescindível para o correto deslinde da causa. Prognóstico de encerramento breve da marcha processual. Provas já produzidas em data anterior e que serão valoradas no processo-crime. Oitiva da vítima e interrogatório do paciente em juízo com data designada para acontecer. 3. Ordem denegada